Inventariante: Quem Pode Ser e Como Funciona a Nomeação

A morte acaba de acontecer e alguém precisa assumir a gestão dos bens, pagar contas pendentes, reunir documentos e representar o espólio perante cartórios, bancos e tribunais. Esse papel tem nome: inventariante. A escolha errada — ou a ausência de escolha — pode travar o inventário por meses.

Ordem de Preferência Legal (Art. 617, CPC)

O Código de Processo Civil estabelece uma ordem rígida para a nomeação do inventariante:

1. Cônjuge ou companheiro sobrevivente (se convivia com o falecido na data do óbito)
2. Herdeiro que estiver na posse dos bens (geralmente quem reside no imóvel principal)
3. Qualquer outro herdeiro (quando nenhum estiver na posse direta)
4. Herdeiro menor, representado pelo tutor (situação excepcional)
5. Testamenteiro (se houver testamento)
6. Cessionário do herdeiro ou do legatário
7. Inventariante judicial (pessoa de confiança do juízo, nomeada quando ninguém aceita ou quando há litígio grave)

Na via extrajudicial, não existe nomeação formal pelo juiz — os herdeiros definem consensualmente quem exercerá as funções de inventariante na escritura pública.

Obrigações do Inventariante

O inventariante não é apenas um nome no papel. Suas responsabilidades incluem:

• Administrar os bens do espólio até a partilha (pagar IPTU, condomínio, seguros)
• Representar o espólio ativa e passivamente em juízo e perante terceiros
• Prestar primeiras e últimas declarações sobre os bens, dívidas e herdeiros
• Pagar as dívidas do espólio com recursos do próprio acervo
• Apresentar a Declaração de IR do Espólio à Receita Federal
• Requerer a avaliação dos bens e providenciar documentação para o ITCMD

O inventariante responde pessoalmente por danos causados ao espólio por dolo, culpa ou negligência.

Quando Cabe Destituição

O juiz pode destituir o inventariante (Art. 622, CPC) quando este:

• Não presta contas ou apresenta contas rejeitadas
• Não assume a inventariança em 5 dias após a intimação
• Causa dano ao espólio por omissão ou má administração
• Descumpre ordens judiciais
• Pratica atos de disposição sem autorização (vender bens sem alvará)

Qualquer herdeiro ou o Ministério Público pode requerer a destituição. O juiz nomeará o próximo na ordem de preferência legal.

Curador Especial no Inventário

O curador especial é nomeado pelo juiz quando há conflito de interesses entre o inventariante (ou representante legal) e um herdeiro incapaz. Situações típicas:

• Mãe viúva é inventariante e também representa os filhos menores na partilha — há conflito de interesses entre sua meação e os quinhões dos filhos
• Herdeiro interditado cujo curador é também coerdeiro no mesmo inventário
• Nascituro com direitos sobre a herança

O curador especial defende exclusivamente os interesses do incapaz durante o inventário, garantindo que sua quota hereditária seja preservada.

Dicas Práticas para a Família

Escolha o mais organizado, não o mais velho. A tradição de nomear o filho mais velho nem sempre funciona. O inventariante ideal é quem tem disponibilidade de tempo, proximidade geográfica com os cartórios e capacidade de gestão documental.

Defina logo nos primeiros dias. A indefinição sobre quem administra os bens gera atrasos na reunião de documentos, no pagamento de contas do espólio e na contratação do advogado.

Documente tudo. O inventariante deve manter registro de todas as despesas do espólio (IPTU, condomínio, manutenção) para prestação de contas — essas despesas são reembolsadas pelo espólio antes da partilha.

Organize as Responsabilidades do Inventariante

O Guia de Inventário e Partilha de Bens no Brasil inclui checklist completo de obrigações do inventariante, modelo de prestação de contas e cronograma de providências mensais para manter o inventário avançando sem gargalos.

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