Documentos Necessários para Inventário Extrajudicial: Lista Completa

A maior causa de atraso em inventários extrajudiciais não é litígio entre herdeiros — é documentação incompleta. Cartórios de notas recusam escrituras quando falta uma certidão atualizada ou quando há divergência de grafia entre documentos. Cada exigência não cumprida pode atrasar o processo em semanas.

Documentos do Falecido

• Certidão de Óbito (original ou cópia autenticada)
• Certidão de Nascimento ou Casamento atualizada (emitida nos últimos 90 dias)
• RG e CPF (cópias)
• Certidão Negativa de Testamento emitida pela CENSEC (Colégio Notarial do Brasil) — obrigatória para comprovar inexistência de disposições de última vontade
• Comprovante de endereço do último domicílio

Documentos dos Herdeiros

• Certidão de Nascimento ou Casamento de cada herdeiro (atualizadas — validade de 90 dias)
• RG e CPF de todos os herdeiros e cônjuges/companheiros
• Pacto antenupcial registrado (se algum herdeiro for casado em regime que exige)
• Certidão de União Estável (se o companheiro sobrevivente for herdeiro)
• Procuração pública com poderes específicos (para herdeiros que não comparecerão pessoalmente)

Documentos dos Imóveis

Para cada imóvel do espólio:

• Certidão de matrícula atualizada (emitida há no máximo 30 dias) com ônus e ações reais — solicitar no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição
• Carnê de IPTU do exercício corrente
• Certidão de valor venal emitida pela prefeitura municipal
• Certidão negativa de débitos municipais (IPTU, taxas)
• CCIR, CAR e ITR para imóveis rurais (INCRA e Receita Federal)
• Declaração de quitação condominial (para apartamentos/casas em condomínio)

Documentos de Veículos

• CRLV-e (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo)
• Consulta de valor FIPE na data do óbito
• Certidão negativa de multas (DETRAN)

Documentos Financeiros

• Extrato bancário consolidado de todas as contas na data do óbito (solicitar ao banco como inventariante)
• Extrato de aplicações financeiras (CDB, fundos, ações, tesouro direto)
• Saldo de FGTS do falecido (consultar via Caixa Econômica Federal)
• Apólices de seguro de vida (não entram no inventário, mas devem ser identificadas)
• Extratos de previdência privada (VGBL/PGBL)

Documentos de Empresas

Se o falecido era sócio de empresa:

• Certidão simplificada da Junta Comercial (JUCE)
• Contrato social e últimas alterações registradas
• Balanço patrimonial da empresa na data do óbito (para avaliação de quotas)

Certidões Negativas de Débito

• CND Federal (Receita Federal — emitida online, gratuita)
• CND Estadual (SEFAZ do estado — varia por UF)
• CND Municipal (Prefeitura do domicílio do falecido)
• CND Trabalhista (TST — emitida online, gratuita)
• Certidão de distribuições cíveis (Fórum da comarca — verificar se existem ações contra o falecido)

Documentos Adicionais para Situações Específicas

Herdeiros no exterior:

• Procuração consular ou via e-Notariado com certificado digital ICP-Brasil
• Documentos estrangeiros com Apostila da Haia + tradução juramentada

Inventário com menores emancipados (Provimento 149/2023 CNJ):

• Alvará judicial autorizando a via extrajudicial
• Nomeação de curador especial

Dica: Monte a Pasta Antes da Primeira Reunião

Entregar documentação completa ao advogado na primeira reunião economiza tempo e honorários. A prática mostra que famílias organizadas concluem o inventário extrajudicial em 30 dias; famílias que entregam documentos aos poucos levam 4 a 6 meses.

O Guia de Inventário e Partilha de Bens no Brasil inclui checklist imprimível organizado por categoria, com campos para anotar datas de emissão, validade e status de cada documento — garantindo que nenhuma certidão vença durante o processo.

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