O Que Fazer Quando Alguém Morre em Portugal: Passos e Prazos

As primeiras horas após uma morte são esmagadoras. Há dor, há choque, há pessoas a ligar, há decisões a tomar. E ao mesmo tempo, o Estado começa a contar prazos.

Este guia organiza o que tem de fazer — e quando — para que a burocracia não agrave ainda mais um momento já difícil.

Nas primeiras 48 horas: o que a lei exige

Certificação médica do óbito

A primeira obrigação legal é a presença de um médico para atestar o falecimento e emitir o Certificado de Óbito. Se a morte ocorreu num hospital, o médico assistente trata disto. Em casa, chama-se o médico de família ou o INEM.

Se a morte for súbita, violenta ou suspeita, a PSP ou GNR deve ser contactada. Nestes casos, o Ministério Público pode ordenar uma autópsia, o que pode atrasar o funeral por dias ou semanas.

Registo do óbito no IRN

O óbito tem de ser registado numa Conservatória do Registo Civil no prazo de 48 horas. Na prática, a agência funerária faz isto por si — é parte do serviço que contrata. A conservatória emite depois a certidão de óbito, que é o documento central de todo o processo.

A funerária também trata da autorização de inumação ou cremação, que só pode ocorrer depois do registo civil.

Nos primeiros dias: o que tratar imediatamente

Verificar se existe testamento

Antes de qualquer outra diligência sobre a herança, verifique se o falecido deixou testamento. Faça um pedido de certidão ao SIT (Sistema de Informação de Testamentos), que custa €25 e pode ser iniciado online. O pagamento tem de ser feito em 48 horas após o pedido ou o processo é cancelado.

Identificar o cabeça de casal

O cabeça de casal é quem vai gerir a herança durante o processo. A hierarquia legal é: 1.º cônjuge sobrevivo (se for herdeiro), 2.º testamenteiro, 3.º parentes herdeiros mais próximos. É esta pessoa que vai assinar documentos e tratar de tudo perante as entidades públicas.

Comunicar às entidades essenciais

• Banco(s): Avise o banco do óbito assim que estiver preparado para avançar. As contas serão bloqueadas, mas o banco pode libertar fundos para pagar o funeral mediante apresentação da fatura da agência funerária.
• Segurança Social: Cancela automaticamente as pensões do falecido ao ser notificada do óbito pelo Registo Civil. Pode precisar de tratar de subsídios e pensões de sobrevivência.
• Seguradoras: Se o falecido tinha seguro de vida, contacte a seguradora com a certidão de óbito.

Até aos 90 dias: prazos que não pode perder

Reembolso das despesas funebrárias pela Segurança Social

Se o falecido descontou para a Segurança Social, a família tem direito a um reembolso parcial ou total das despesas do funeral. O pedido tem de ser feito dentro de 90 dias a contar da data do registo do óbito.

Este é o prazo mais perigoso do processo: é curto, passa rapidamente, e a perda do prazo é irreversível — o direito extingue-se definitivamente.

Como pedir: através da Segurança Social Direta (online) ou num balcão da Segurança Social, com a fatura da agência funerária em nome do requerente.

Até ao final do 3.º mês: o prazo fiscal

Entregar o Modelo 1 do Imposto do Selo

O cabeça de casal tem de declarar à Autoridade Tributária todos os bens da herança (imóveis, contas bancárias, veículos, participações, etc.) através do Modelo 1 do Imposto do Selo.

O prazo é o final do terceiro mês seguinte ao mês do óbito:

• Morte em janeiro → prazo: 30 de abril
• Morte em março → prazo: 30 de junho
• Morte em agosto → prazo: 30 de novembro

A coima por atraso começa em €187,50 — e aplica-se mesmo a herdeiros isentos de pagar imposto. A obrigação de declarar não desaparece com a isenção.

Requerer a habilitação de herdeiros

Embora não haja um prazo legal específico para a habilitação, ela é necessária para desbloquear as contas bancárias e avançar com os registos. O processo faz-se no Balcão Heranças do IRN (€150 para habilitação simples, €425 para o pacote completo com partilha e registos).

Para usar o Balcão Heranças, todos os herdeiros têm de ser maiores de idade e estar de acordo. Se houver menores ou conflito, o processo segue para inventário.

Documentos a reunir: a lista essencial

Antes de ir a qualquer serviço, reúna estes documentos:

Documentos pessoais:

• Cartão de Cidadão de todos os herdeiros
• NIF de todos os herdeiros
• Certidão de óbito (várias cópias)
• Certidão do SIT (testamento)

Documentos dos bens:

• Caderneta predial e certidão do registo predial de cada imóvel
• Documento único automóvel de cada veículo
• Extratos bancários (ou lista de contas conhecidas — para desconhecidas, consulte o Banco de Portugal)
• Apólices de seguro
• Documentos de certificados de aforro ou outros produtos de poupança
• Certidão do registo comercial, se houver empresa

Documentos fiscais:

• Declarações de IRS dos últimos anos (úteis para identificar rendimentos e bens)
• Cadernetas prediais

Quanto tempo demora uma herança em Portugal

Esta é a pergunta mais frequente — e a resposta mais honesta é: depende muito.

Processo amigável, sem imóveis, com acordo total entre herdeiros: pode estar concluído em 2 a 4 meses após o óbito.

Processo com imóveis, habilitação e partilha no Balcão Heranças: habitualmente 3 a 6 meses, dependendo das filas de atendimento e da rapidez a reunir documentos.

Inventário (quando há conflito ou menores): o processo pode arrastar-se por 2 a 10 anos, e às vezes mais. Há heranças com imóveis bloqueados em Portugal há décadas por inventários não concluídos.

O que a família controla é a sua própria organização: reunir os documentos rapidamente, não perder prazos fiscais, e chegar a acordo com os outros herdeiros evita atrasos que custam tempo e dinheiro.

Prazos que nunca deve esquecer

Para um guia completo com todos os passos, os documentos necessários em cada entidade e os formulários a usar, consulte o Guia de Heranças e Sucessões em Portugal.

Ver mais guias de Portugal →