Quanto Custa Tratar de uma Herança em Portugal: Guia de Custos Reais

Uma das perguntas mais frequentes de quem inicia o processo de herança é: "quanto é que isto me vai custar?" A resposta honesta é que depende — mas há custos previsíveis que todas as famílias devem contar, e custos que só surgem quando as coisas correm mal ou se complicam.

Este guia desdobra os custos reais de uma herança em Portugal, do início ao fim.

Custos obrigatórios: o que toda a família vai pagar

Certidão de óbito

A certidão de óbito tem emolumento que depende do canal (online ou presencial) e do número de exemplares. Como vai precisar de várias cópias para diferentes entidades, confirme a tabela aplicável antes de fixar o custo total.

Certidão sobre a existência de testamento (SIT)

Antes de avançar com a habilitação de herdeiros, é obrigatório verificar se o falecido deixou testamento. A certidão emitida pelo Sistema de Informação de Testamentos (SIT) custa €25 — e o pagamento tem de ser feito num prazo de 48 horas após o pedido, ou o processo é anulado e tem de recomeçar.

Habilitação de herdeiros no Balcão Heranças (IRN)

Este é o custo mais significativo do processo inicial. O Balcão Heranças do IRN pratica os seguintes emolumentos:

Em cartório notarial privado, os valores são livremente estipulados e variam conforme o notário e a complexidade do processo.

Imposto do Selo sobre imóveis

Mesmo os herdeiros diretos (filhos, cônjuge, pais) que estão isentos da taxa geral de 10%, pagam 0,8% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) sobre os imóveis herdados.

Exemplo: imóvel com VPT de €120.000 → Imposto do Selo de €960.

Para herdeiros colaterais (irmãos, sobrinhos, tios), a taxa é de 10% sobre todos os bens, incluindo contas bancárias, veículos e participações. Uma herança modesta de €50.000 em bens mobiliários representa €5.000 de imposto.

Registo predial e automóvel

Transferir a titularidade dos imóveis e veículos para os nomes dos herdeiros implica taxas de registo:

• Inscrição no registo predial: valor variável conforme o ato e os bens
• Registo automóvel: emolumentos fixados pelo Automóvel Online ou IMT

Estes valores já estão parcialmente incluídos nos pacotes do Balcão Heranças (€375 ou €425), mas podem ser adicionais se tratados separadamente.

Custos que surgem quando há complicações

Coima por atraso no Modelo 1 do Imposto do Selo

A declaração Modelo 1 tem de ser entregue até ao final do terceiro mês seguinte ao óbito. Se não cumprir, a coima começa em €187,50 e pode aumentar consoante o tempo de atraso.

Atenção: esta coima aplica-se mesmo aos herdeiros isentos de pagar imposto. A obrigação de declarar não depende da obrigação de pagar.

Processo de inventário

Quando os herdeiros não chegam a acordo, ou quando a partilha extrajudicial com menores não tem autorização prévia e expressa do Tribunal, pode ser necessário o processo de inventário. Os custos podem ser substancialmente maiores:

• Inventário notarial extrajudicial: os custos variam consoante a complexidade e o valor dos bens e podem ser elevados
• Inventário judicial: além das custas processuais que podem atingir valores elevados, o processo arrasta-se habitualmente por anos

Não existe tabela fixa para o inventário — cada processo é diferente. Os custos devem ser confirmados para o caso concreto e podem ser superiores aos do processo amigável no Balcão Heranças.

Honorários de advogado ou solicitador

Não é obrigatório ter advogado para a maioria dos processos de herança simples. Mas em situações de conflito, herdeiros não cooperantes, ou heranças internacionais, o acompanhamento jurídico é importante. Os honorários variam muito conforme o profissional e a complexidade.

Certificado Sucessório Europeu

Se a herança envolver bens em mais de um país da União Europeia (por exemplo, um imóvel em Espanha e contas em Portugal), pode precisar do Certificado Sucessório Europeu. O custo é de €200, emitido pelo IRN.

Comissões bancárias

Os bancos podem cobrar comissões pelo processamento da herança. Mas há um limite legal: máximo de 10% do IAS (Indexante dos Apoios Sociais), que em 2026 está fixado em €537,13. Portanto, o máximo que um banco pode cobrar por este serviço é €53,71. Se um banco apresentar uma fatura superior, tem o direito de reclamar.

O custo total típico de uma herança simples

Para uma herança sem conflitos, sem menores, sem bens no estrangeiro, com herdeiros diretos e um imóvel e contas bancárias:

Este valor não inclui honorários de advogado. Para heranças mais complexas — vários imóveis, herdeiros em desacordo, bens no estrangeiro — os custos podem aumentar substancialmente.

Como reduzir os custos

A forma mais eficaz de reduzir custos é:

1. Usar o Balcão Heranças do IRN em vez de cartório notarial privado
2. Não atrasar o Modelo 1 — a coima de €187,50 é completamente evitável
3. Chegar a acordo entre herdeiros — o inventário pode ser mais caro do que o processo amigável no Balcão Heranças
4. Preparar todos os documentos antes do atendimento — erros e falta de documentos obrigam a repetir o processo com novos emolumentos

Para uma lista completa dos documentos necessários e uma sequência clara dos passos a dar, com os custos de cada etapa, consulte o Guia de Heranças e Sucessões em Portugal.

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